Faculdade Belavista

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

A Faculdade BELAVISTA, com recepção na Rua Martiniano de Carvalho, 573, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01321-000, inscrita no CNPJ 03.488.576/0005-61 ou simplesmente “BELAVISTA”, estabelece o presente instrumento denominado Termos e Condições de Uso conforme as disposições descritas a seguir.

Pelo presente instrumento, Colaboradores e Usuários do site/portal web da BELAVISTA ficam cientes e concordam que, ao manifestar o seu aceite, aderirão e concordarão integralmente com as suas condições. Por favor, leia atentamente antes de ativar e usar a sua conta do site da BELAVISTA.

1. DEFINIÇÕES

Os seguintes termos, quando empregados neste instrumento, terão os seguintes significados:

  • Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dado Pessoal sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
  • Controlador: a pessoa jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, neste caso, aquela que lhe concedeu acesso como Colaborador e/ou Usuário da plataforma, e que contratou a BELAVISTA para auxiliá-la no trânsito e gestão eletrônica de documentos em seus Processos de RH.
  • Operador: pessoa jurídica, de direito privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em processos de trânsito e gestão eletrônica de documentos em Processos de RH em nome do Controlador, neste caso, a BELAVISTA.
  • Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • Colaborador: todos aqueles que são convidados pelo Controlador a se cadastrar no site/portal web da BELAVISTA e receber uma conta de acesso individual e exclusiva, para realização de todo o trânsito e gestão da documentação necessária em Processos de RH, neste caso, como candidato a iniciar uma relação de trabalho, em uma relação de trabalho, e em encerramento de uma relação de trabalho com o Controlador.
  • Usuário: todas aqueles que utilizam o site/portal web da BELAVISTA, a pedido do Controlador, para usufruir e manusear os controles, recursos e funcionalidades proporcionadas por esta tecnologia.
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento, neste caso, Colaborador e Usuário do site da BELAVISTA.
  • Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Site/Portal web da BELAVISTA: software desenvolvido e de propriedade intelectual exclusiva da BELAVISTA para realização do trânsito e gestão da documentação necessária para os Processos de RH do Controlador, de forma eletrônica e a partir dos Dados Pessoais disponibilizados pelo próprio Titular.
  • Processos de Marketing, Comercial e RH: todos os processos e/ou procedimentos empregados pelo Controlador que tenham como objetivo a seleção, contratação, treinamento, remuneração, emissão de documentos referentes às relações de trabalho, formação sobre higiene e segurança no trabalho, campanhas/ações de marketing, avisos/comunicados sobre os serviços consultados/contratados/prestados, disponibilização de produtos/serviços/materiais, bem como toda a comunicação relativa aos Colaboradores, Clientes e/ou Parceiros de Negócio da organização.

2. NOSSO OBJETIVO

O objetivo da BELAVISTA é simplificar a comunicação entre empresa e Colaborador, de modo que o site/portal web da BELAVISTA pode ser utilizada pelo Controlador em diversos processos que demandem o trânsito e gestão eletrônica de documentos em seus Processos de Marketing, Comercial e RH. Em razão deste objetivo, após a contratação da BELAVISTA pelo Controlador, o site/portal web da BELAVISTA é disponibilizada aos Titulares para o atingimento das finalidades definidas pelo Controlador, bem como previstas na Política de Privacidade.

3. QUEM PODE UTILIZAR A PLATAFORMA DA BELAVISTA

Para utilizar o site/portal web da BELAVISTA, você deve ser Colaborador e/ou Usuário, ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos e não ser impedido de utilizar nossos produtos e serviços de acordo com as leis aplicáveis, ou em caso de o Controlador determinar a disponibilização do site/portal web da BELAVISTA às pessoas relativamente ou absolutamente incapazes, estas devem estar legal e devidamente assistidas.

Além disso, você deve ser capaz de firmar um contrato vinculante com qualquer outra pessoa física ou jurídica ou ser assistido por um representante legal, nos casos aplicáveis.

Portanto, ao aceitar estes Termos para utilizar o site/portal web da BELAVISTA, você declara e garante que:

  1. enquadra-se como Colaborador e/ou Usuário;
  2. tem pelo menos 18 anos de idade completos e é capaz de concordar com estes Termos e Condições de Uso; ou,
  3. no caso de estar utilizando o site/portal web da BELAVISTA em nome de uma organização, entidade, tutelados ou curatelados é pessoa autorizada a concordar com e vincular tais pessoas a estes

O usuário que se autenticar no site/portal web da BELAVISTA utilizando dados de terceiros indevidamente, poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

4. RESPONSABILIDADES DOS TITULARES

Para que você possa utilizar o site/portal web da BELAVISTA você concorda que tem as seguintes responsabilidades:

  1. garantir o funcionamento adequado e efetivo da internet e de outros equipamentos e serviços necessários para a navegação no site/portal web da BELAVISTA (incluindo seu próprio dispositivo e/ou navegador);
  2. observar e cumprir todas as especificações, instruções, padrões e requisitos técnicos definidos pela BELAVISTA;
  3. garantir a veracidade dos dados informados, reconhecendo que a inconsistência desses poderá implicar a impossibilidade de acessar e/ou utilizar a plataforma;
  4. manter seus equipamentos em local seguro e com mecanismos restritivos de acesso aos seus aplicativos. É sua obrigação garantir a segurança, sigilo e utilização adequada de seu login e senha cadastrados, nunca as divulgando e nem permitindo o seu uso por
  5. observar e garantir que todos seus acessos ao site/portal web da BELAVISTA, bem como eventuais comunicações, sejam realizadas por meio do domínio oficial da BELAVISTA, qual seja https://belavista.edu.br, a fim de inibir ataques de phishing e/ou de engenharia social;
  6. respeitar os mecanismos de autenticação, tais como a solicitação de senha, aprovação de acesso em novos aparelhos.

você deverá manter seu e-mail e número de telefone sempre atualizados para que a BELAVISTA possa realizar procedimentos de segurança necessários para garantir a legitimidade do usuário

  1. garantir a veracidade de todo e qualquer conteúdo inserido, enviado e/ou transmitido por meio do site da BELAVISTA e demais destinatários do conteúdo;
  2. notificar a BELAVISTA imediatamente sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança que tenha
  3. reparar todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos dos demais Titulares, terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao ISE ou a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste documento, ou de qualquer ato danoso praticado contra a BELAVISTA.
  4. Estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos por meio do site da BELAVISTA são de sua inteira responsabilidade, e garante possuir todos os direitos e autoridade necessários para utilizar a plataforma nos termos aqui

Desta forma, você fica ciente de que o uso que você faz do site da BELAVISTA é de sua inteira responsabilidade e risco.

5. VEDAÇÕES AOS TITULARES

Você não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do site da BELAVISTA:

  1. quaisquer atos ilícitos e/ou em violação da legislação vigente ou contrários às previsões destes Termos;
  2. ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros, bem como praticar atos discriminatórios;
  3. pornografia, pedofilia, e qualquer ação de conteúdo sexual;
  4. bullyingstalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
  5. manifestar violação a direito autoral ou direito de imagem;
  6. utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
  7. instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estelionato, dentre outros previstos na legislação;
  8. atos contrários à moral e aos bons costumes;
  9. usar o site/portal web da BELAVISTA ou acessá-la para representar qualquer pessoa indevidamente, ou declarar falsamente poder de representação que não detém;
  10. atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da BELAVISTA e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, wormbotbackdoorspywarerootkit, ou por quaisquer outros mecanismos que venham a ser criados;
  11. atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à BELAVISTA, a quaisquer de seus demais Titulares ou terceiros envolvidos, inclusive por meios automatizados, como hackingscraping ou crawling;
  12. licenciar, sublicenciar, vender, alugar, transferir, distribuir, compartilhar ou, de qualquer forma, disponibilizar o site/portal web da BELAVISTA ou suas funcionalidades e/ou documentos relacionados para acesso de terceiros sem autorização expressa da BELAVISTA;
  13. utilizar o site/portal web da BELAVISTA com o objetivo de desenvolver ou operar software semelhante em concorrência com a BELAVISTA, ou facilitar o acesso à plataforma por um concorrente direto da BELAVISTA; e
  14. decompilar ou promover, e/ou facilitar, qualquer engenharia reversa, acesso indevido ou tentativa de engenharia reversa ou acesso indevido ao código fonte do site/portal web da BELAVISTA.

Caso você descumpra qualquer disposição destes Termos ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a BELAVISTA poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Titular ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, (i) suspender ou limitar seu acesso ao site/portal web da BELAVISTA, (ii) suspender a sua conta e/ou (iii) tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento da legislação vigente, bem como destes Termos e para o bom funcionamento da plataforma.

6. LIMITES DE RESPONSABILIDADE DA BELAVISTA

Em nenhuma hipótese a BELAVISTA será responsável (incluindo, mas sem limitação):

  1. pelo uso indevido do site da BELAVISTA por você ou por terceiros, e/ou pelos conteúdos inapropriados carregados, enviados e/ou transmitidos à ou por meio do site/portal web da BELAVISTA – incluindo qualquer tipo de vírus, trojansmalwarewormbotbackdoorspywarerootkit ou por quaisquer outros mecanismos que venham a ser criados;
  2. por tecnologias que tentem se passar pelo site/portal web da BELAVISTA, website oficial e/ou por conteúdos transmitidos ao Titular, independentemente do meio, que não sejam provenientes do domínio belavistaedu.com.br, incluindo qualquer tipo de phishing, engenharia social ou quaisquer outros mecanismos que venham a ser criados;
  3. por falhas, impossibilidades técnicas, indisponibilidades do site/portal web da BELAVISTA em virtude de mau uso ou problemas técnicos nos terminais, dispositivos ou acesso à internet, ou qualquer indisponibilidade do serviço que seja decorrente da estrutura digital ou de tecnologia e sistemas do Titular ou do Controlador;
  4. por danos diretos ou indiretos, especiais ou emergentes, incluindo lucros cessantes, ou prejuízos de qualquer natureza causados pela inobservância dos Titulares ou do Controlador ao correto funcionamento da plataforma.
  5. A BELAVISTA não garante que o acesso ao site/portal web da BELAVISTA, seu conteúdo e/ou sua operação serão ininterruptos ou livres de erros.

7. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

A BELAVISTA detém todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados ao site/portal web da BELAVISTA, serviços e ao website, sendo que a aceitação destes Termos por você consiste apenas na concessão, por parte da BELAVISTA, de uma licença limitada, temporária, revogável, não-exclusiva e intransferível para usar a plataforma, sempre de acordo com estes Termos. Portanto, você não passará a ter qualquer direito de uso, licença ou cessão de propriedade intelectual que não aqueles expressamente previstos nestes Termos.

8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A BELAVISTA realiza o tratamento de seus Dados Pessoais de acordo com a Política de Privacidade com a qual você consentiu e que pode ser consultada a qualquer momento em seu site/portal web oficial, qual seja https://faculdadebelavista.edu.br  

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Cada um dos parágrafos do presente instrumento opera separadamente. Isto significa que, se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que qualquer um deles seja ilegal ou inexequível, os parágrafos restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

O Titular autoriza expressamente a BELAVISTA a comunicar-se por meio dos canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail) e SMS, para realizar qualquer tratativa necessária para o correto uso do site da BELAVISTA.

Salientamos que tais comunicações serão realizadas sempre por meio e/ou provenientes do domínio https://faculdadebelavista.edu.br , do site/portal web da BELAVISTA.

10. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Este documento pode ser alterado a qualquer tempo conforme entendimento da BELAVISTA. Entretanto, não alteraremos ou incluiremos qualquer disposição que exclua ou restrinja seus direitos sem seu devido Consentimento.

A fim de mantermos sempre a transparência das informações, a BELAVISTA disponibilizará em seu website oficial, qual seja https://faculdadebelavista.edu.br ,  a versão atualizada destes Termos e Condições de Uso, onde será possível consultar as modificações realizadas em sua redação.

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Qualquer disputa em conexão com estes Termos será regida e interpretada de acordo com as leis do Brasil. Eventuais disputas e litígios decorrentes destes Termos ou relacionados ao uso do site/portal web da BELAVISTA serão dirimidas pelo juízo da Comarca de São Paulo/SP, à exceção dos casos em que haja prerrogativa de foro prevista em lei.

12. ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Se você tiver outras dúvidas relativas a estes Termos e Condições de Uso, nos envie um e-mail para privacidade@wordpress-1198879-4231110.cloudwaysapps.com

 

FACULDADE BELAVISTA (“BELAVISTA”).

Endereço: Rua Martiniano de Carvalho, 573, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01321-000

CNPJ: 03.488.576/0005-61

E-mail: privacidade@wordpress-1198879-4231110.cloudwaysapps.com