Na última semana, a Faculdade Belavista e o Instituto Sivis promoveram a Masterclass Liberdade de Expressão e reuniram Jacob Mchangama, Fernando Schüler, Carlos Affonso Souza e Ana Luiza Braga para falar sobre essa tema tão atual.
Jacob Mchangama abriu o primeiro dia do evento destacando que nunca houve tantas oportunidades para expressar ideias quanto hoje e que, ainda assim, temos visto o aumento da recessão da liberdade de expressão — inclusive em governos democráticos.
O jurista reforçou que muitos grupos historicamente oprimidos só conquistaram espaço graças à liberdade de expressão e que o uso da censura como “tratamento” para problemas democráticos pode acabar piorando a “doença”.
Ele também apresentou as cinco grandes lições da liberdade de expressão, traçando paralelos entre eventos históricos e os desafios atuais.
Conforme explicou, a história nos mostra que a censura geralmente parte de quem está no poder e teme a mudança e, embora a preocupação com a desinformação seja legítima, a resposta não pode se restringir liberdades fundamentais.
“Se uma só pessoa tem uma opinião diferente do mundo inteiro, ainda assim ela tem o direito de expressá-la […] Porque censurar em nome do bem comum sempre foi, historicamente, o primeiro passo para calar os dissidentes”, apontou.
No segundo dia, Ana Luiza Braga fez uma análise histórica da liberdade de expressão, defendendo que a Constituição de 1988 já prevê os limites necessários. “A liberdade existe quando estamos abertos inclusive às ideias desconfortáveis”, afirmou.
Já Carlos Affonso traçou um panorama das tentativas de regulação da internet no Brasil, apontando projetos que fracassaram por tentarem abarcar temas demais e defendeu que a era dos códigos passou. Precisamos de leis esparsas, flexíveis e atualizáveis.
Em sua visão, preocupa muito a ideia de que se você está a favor da liberdade de expressão, está contra a proteção de determinados direitos.
O encerramento da Masterclass ocorreu com o coquetel de lançamento do livro “Liberdade de Expressão: de Sócrates às mídias sociais”, de Jacob Mchangama, e com a palestra de Fernando Schüler, que destacou que a liberdade de expressão no país enfrenta um cenário complexo e, por vezes, não reconhecido, que dificulta a solução do problema.
Schüler afirma que a ausência de regras claras e uma cultura política pautada pelo personalismo ameaçam a liberdade de expressão. “Qual regra está sendo criada quando censuramos algo?”, questionou.
O professor também comentou que o Brasil construiu uma democracia, mas ainda não consolidou uma cultura liberal: “Temos uma relação paternalista com o Estado, e muitas vezes parece que pedimos um corretivo autoritário como solução para os problemas da democracia”, explicou.
Para ele, o fortalecimento da democracia depende de uma cultura jurídica comprometida com a impessoalidade das regras.
